O presente instrumento 茅 elaborado com base no C贸digo Civil Brasileiro, Estatuto da Terra e demais legisla莽玫es aplic谩veis a transa莽玫es de im贸veis rurais. Este tipo de contrato 茅 fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedades rurais, assegurando o cumprimento das obriga莽玫es legais, incluindo aspectos ambientais, registrais e fundi谩rios espec铆ficos para 谩reas rurais no Brasil.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo localiza莽茫o, 谩rea total, limites, confronta莽玫es, n煤mero da matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas, datas e m茅todo de pagamento
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva da propriedade e obriga莽玫es referentes ao registro
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es e responsabilidades de cada parte, incluindo impostos e taxas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Clausula Penal: Penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Benfeitorias: Descri莽茫o e condi莽玫es sobre benfeitorias existentes ou futuras
4. Disposi莽玫es Ambientais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre reserva legal, 谩reas de preserva莽茫o e licenciamento ambiental
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula, CCIR, ITR, CAR e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais, certid玫es negativas e documentos societ谩rios se aplic谩vel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel com plantas e mapas
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Laudo t茅cnico descrevendo as condi莽玫es atuais do im贸vel
5. Anexo V - Documenta莽茫o Ambiental: Licen莽as, certificados e documentos relativos 脿 regularidade ambiental do im贸vel
Autores
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