O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria quando o vendedor 茅 casado, exigindo a participa莽茫o e concord芒ncia expressa do c么njuge conforme determina a legisla莽茫o brasileira. Este tipo de contrato requer aten莽茫o especial 脿s formalidades legais, especialmente quanto ao regime de bens do casamento e 脿 necessidade de outorga conjugal para a validade da aliena莽茫o do im贸vel, conforme previsto no artigo 1.647 do C贸digo Civil Brasileiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores casados, incluindo regime de casamento, e do comprador com todos os dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, localiza莽茫o e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento das condi莽玫es de pagamento
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores quando aplic谩vel
5. Clausula de Transmiss茫o: Termos da transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel
6. Outorga Conjugal: Manifesta莽茫o expressa de concord芒ncia do c么njuge com a venda
7. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos e taxas
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre condi莽玫es particulares da negocia莽茫o
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem quando houver intermedi谩rio
3. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades por descumprimento
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para terceiros
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU e documenta莽茫o completa do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identifica莽茫o das partes e certid茫o de casamento
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es de d茅bitos e 么nus do im贸vel e dos vendedores
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel quando aplic谩vel
Autores
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