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Carta De Emprego Modelo para o Brasil

Modelo de Carta de Emprego para o Brasil

Este documento constitui um contrato de trabalho formal entre o Empregador e o Empregado, estabelecendo os termos e condições da relação empregatícia de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações trabalhistas brasileiras aplicáveis. O contrato determina os direitos, deveres e obrigações de ambas as partes, incluindo remuneração, jornada de trabalho, benefícios e outras condições essenciais do vínculo empregatício.

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Carta de Emprego

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O que é um Carta de Emprego?

A Carta de Emprego é um documento formal exigido pela legislação trabalhista brasileira para estabelecer oficialmente a relação de emprego. Este modelo segue as diretrizes estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e suas atualizações, incluindo a Reforma Trabalhista de 2017. O documento visa proporcionar segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado, documentando claramente as condições acordadas no momento da contratação.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Emprego?

1. Identificação das Partes: Nome completo, documentos e endereço do empregador e empregado

2. Cargo e Funções: Descrição detalhada do cargo, funções e responsabilidades do empregado

3. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento e data de pagamento

4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos e dias de trabalho

5. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas

6. Data de Início: Data de início do contrato de trabalho

7. Assinaturas: Assinatura do empregador, empregado e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Emprego?

1. Benefícios: Vale-transporte, plano de saúde, vale-refeição e outros benefícios oferecidos

2. Período de Experiência: Duração e condições do período de experiência, se aplicável

3. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e confidencialidade das informações

4. Exclusividade: Cláusula de exclusividade, se aplicável

5. Transferência: Possibilidade de transferência para outras localidades

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Emprego?

1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das atividades e responsabilidades do cargo

2. Anexo II - Política de Benefícios: Regulamento detalhado dos benefícios oferecidos

3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade

4. Anexo IV - Política de Home Office: Regras e condições para trabalho remoto, se aplicável

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Carta de Emprego

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Comunicação formal de não aprovação em processo seletivo.

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Contrato de trabalho que estabelece os termos e condições da relação empregatícia conforme a legislação brasileira.

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