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O Atestado de Comparecimento no Trabalho foi estabelecido como um instrumento legal para proteger tanto o empregador quanto o empregado nas situações de ausência justificada por questões de saúde. Fundamentado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações trabalhistas brasileiras, este documento garante ao trabalhador o direito de se ausentar para cuidar da saúde sem prejuízo salarial, enquanto oferece ao empregador a comprovação formal dessa ausência. A prática de emissão destes atestados é regulamentada por normas do Ministério do Trabalho e do Conselho Federal de Medicina.

1. Identificação do Empregado: Nome completo, CPF, cargo e outros dados de identificação do funcionário

2. Identificação do Estabelecimento: Nome, CNPJ e endereço da clínica, hospital ou consultório onde ocorreu o atendimento

3. Data e Horário: Especificação da data e horário de entrada e saída do atendimento

4. Identificação do Profissional: Nome, registro profissional (CRM, CRO, etc.) e assinatura do profissional responsável pelo atendimento

5. Finalidade: Descrição do tipo de atendimento realizado (consulta, exame, procedimento)

6. Autenticação: Carimbo do estabelecimento e assinatura do responsável