O presente acordo surge da necessidade de formalizar as relações de trabalho conforme a legislação brasileira, especialmente a CLT e a Constituição Federal. Este tipo de acordo é fundamental no sistema trabalhista brasileiro, pois estabelece condições específicas de trabalho através de negociação coletiva, permitindo ajustes que atendam às necessidades tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, sempre respeitando os direitos trabalhistas fundamentais. A participação dos sindicatos garante a representatividade das categorias e a conformidade com as normas trabalhistas vigentes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do empregador e do empregado, incluindo CNPJ/CPF, endereço e dados de contato
2. Objeto do Acordo: Descrição clara e detalhada do propósito e escopo do acordo trabalhista
3. Jornada de Trabalho: Especificação do horário de trabalho, intervalos, compensações e regime de trabalho
4. Remuneração: Detalhamento do salário, benefícios, adicionais e forma de pagamento
5. Obrigações das Partes: Direitos e deveres específicos do empregador e do empregado
6. Vigência: Prazo de duração do acordo e condições para renovação
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras, se aplicável
2. Teletrabalho: Condições específicas para trabalho remoto, quando houver
3. Benefícios Adicionais: Outros benefícios além dos obrigatórios por lei
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
5. Política Disciplinar: Procedimentos e medidas disciplinares aplicáveis
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento das funções, responsabilidades e qualificações necessárias
2. Anexo II - Tabela Salarial: Estrutura de remuneração, incluindo faixas salariais e critérios de progressão
3. Anexo III - Benefícios: Lista detalhada de todos os benefícios e suas regras de concessão
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da empresa
5. Anexo V - Termo de Responsabilidade: Documento sobre uso de equipamentos e recursos da empresa
Autores
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Clauses
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