O contrato de compra e venda de im贸vel por instrumento particular 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este tipo de contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil brasileiro e legisla莽茫o correlata, sendo amplamente utilizado em transa莽玫es imobili谩rias quando n茫o h谩 necessidade de escritura p煤blica. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia do bem im贸vel mediante pagamento do pre莽o acordado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas, juros se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do im贸vel
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para determinadas situa莽玫es
3. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre melhorias existentes ou futuras no im贸vel
4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria, se houver
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e documentos registrais
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais, certid玫es negativas e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o detalhada do estado atual do im贸vel com fotos
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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