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A transferência de funcionários entre empresas é uma prática comum no ambiente corporativo brasileiro, especialmente entre empresas do mesmo grupo econômico ou em processos de reestruturação empresarial. Este tipo de documento é necessário para garantir a continuidade do vínculo empregatício e dos direitos trabalhistas, assegurando que a transição seja realizada de forma legal e transparente. O termo aditivo deve estar em conformidade com a legislação trabalhista brasileira, especialmente a CLT, e deve preservar as garantias fundamentais do trabalhador.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa da empresa origem, empresa destino e do funcionário, incluindo CNPJ, endereço e dados pessoais

2. Objeto: Descrição da transferência, especificando a mudança do vínculo empregatício entre as empresas

3. Condições da Transferência: Detalhamento das condições de trabalho mantidas e/ou alteradas, incluindo cargo, salário e benefícios

4. Data da Transferência: Especificação da data efetiva da transferência do funcionário

5. Manutenção dos Direitos: Garantia da continuidade dos direitos trabalhistas e tempo de serviço

6. Local e Data: Local e data de assinatura do termo aditivo

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes envolvidas e testemunhas