O Contrato de Compra e Venda com Sinal é um instrumento jurídico comum no direito brasileiro, regulado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), que formaliza o compromisso inicial de uma transação mediante o pagamento de um valor antecipado (arras ou sinal). Este pagamento serve como garantia do negócio e pode ter função confirmatória ou penitencial, conforme acordo entre as partes. O sinal representa uma parcela do preço total e demonstra a seriedade da intenção de concluir o negócio, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na transação.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, valor do sinal (arras), forma e prazos de pagamento
4. Condições da Entrega: Definição do local, prazo e condições para entrega do bem
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do comprador e vendedor durante a vigência do contrato
6. Cláusula Penal: Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias: Especificação de eventuais garantias oferecidas pelo vendedor
2. Intermediários: Identificação de corretores ou intermediários, quando houver
3. Declarações Adicionais: Declarações específicas sobre o estado do bem ou outras condições especiais
4. Vigência: Prazo de validade do contrato e condições para sua extensão
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relacionados ao bem objeto da transação
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de representação legal
3. Anexo III - Registro Fotográfico: Fotografias ou laudos técnicos do bem, quando aplicável
4. Anexo IV - Comprovante do Sinal: Recibo ou comprovante do pagamento do sinal (arras)
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)