A necessidade desta Política surgiu no contexto da Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013) e outras legislações correlatas, que destacam a importância de as empresas estabelecerem procedimentos rigorosos de avaliação de terceiros. Com o aumento dos riscos reputacionais e legais associados às relações comerciais, tornou-se fundamental implementar um processo estruturado de due diligence que permita identificar e prevenir possíveis irregularidades, garantindo relações comerciais éticas e transparentes.
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1. 1. Objetivo: Define o propósito e escopo da política de due diligence de terceiros
2. 2. Definições: Estabelece os termos e conceitos relevantes utilizados na política
3. 3. Abrangência: Especifica a quem se aplica a política e quais relacionamentos são cobertos
4. 4. Responsabilidades: Define as atribuições e responsabilidades das áreas e pessoas envolvidas no processo
5. 5. Procedimentos de Due Diligence: Detalha as etapas, critérios e processos de avaliação de terceiros
6. 6. Critérios de Avaliação de Risco: Estabelece os parâmetros para classificação de risco dos terceiros
7. 7. Monitoramento Contínuo: Define os procedimentos de acompanhamento e reavaliação periódica
8. 8. Medidas Disciplinares: Estabelece as consequências do descumprimento da política
9. 9. Documentação e Registro: Define requisitos de manutenção de registros e documentação do processo
1. 10. Treinamento: Diretrizes para capacitação das equipes envolvidas no processo
2. 11. Canais de Denúncia: Informações sobre meios de comunicação para relatar violações
3. 12. Exceções: Casos específicos que podem ter tratamento diferenciado
4. 13. Glossário: Lista detalhada de termos técnicos e suas definições
1. Anexo I - Questionário de Due Diligence: Formulário padrão para coleta de informações de terceiros
2. Anexo II - Matriz de Risco: Critérios detalhados para classificação de risco dos terceiros
3. Anexo III - Lista de Documentos Necessários: Relação de documentos exigidos para cada categoria de terceiro
4. Anexo IV - Termo de Compromisso: Modelo de documento para formalização do compromisso do terceiro
5. Anexo V - Fluxograma do Processo: Representação visual das etapas do processo de due diligence
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Política de Due Diligence de Terceiros
Política que estabelece procedimentos e critérios para avaliação e monitoramento de terceiros visando mitigar riscos nas relações comerciais.
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