A ação de usucapião contra espólio é utilizada quando o possuidor de um imóvel busca reconhecimento judicial do seu direito de propriedade, sendo que o proprietário registral já faleceu. O autor deve comprovar posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo prazo legal, variando conforme a modalidade de usucapião pretendida. Por envolver espólio, requer cuidados específicos na citação de todos os herdeiros e do inventariante, se houver processo de inventário em curso. É necessária a apresentação de documentos que comprovem o exercício da posse, como pagamento de impostos, contas de consumo e realização de benfeitorias, além de planta do imóvel e memorial descritivo. O processo seguirá rito ordinário, com participação obrigatória do Ministério Público e possível intervenção de entes públicos.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do autor e do espólio réu, incluindo qualificação do inventariante se houver
2. Dos Fatos: Narrativa detalhada da posse do imóvel, incluindo tempo, forma de aquisição e características da posse (mansa, pacífica, contínua)
3. Do Direito: Fundamentação jurídica do pedido de usucapião, citando legislação pertinente e jurisprudência
4. Do Imóvel: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, confrontações e registro anterior
5. Do Valor da Causa: Indicação do valor atribuído à causa, baseado no valor venal do imóvel
6. Dos Pedidos: Requerimentos ao juízo, incluindo a declaração de domínio por usucapião e expedição de mandado para registro
7. Provas: Indicação das provas a serem produzidas, incluindo documentais, testemunhais e periciais
1. Tutela de Urgência: Quando necessário, pedido de medidas urgentes para proteção da posse
2. Da Justiça Gratuita: Pedido de benefício da justiça gratuita, quando aplicável
3. Da Audiência de Conciliação: Manifestação sobre interesse na realização de audiência de conciliação
4. Dos Confinantes: Qualificação dos proprietários dos imóveis confrontantes, quando conhecidos
1. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação do autor e comprovante de residência
2. Certidão de Óbito: Cópia da certidão de óbito do de cujus
3. Documentos do Imóvel: Planta do imóvel, memorial descritivo, certidão de matrícula atualizada
4. Comprovantes de Posse: Documentos que comprovem a posse mansa e pacífica (contas, IPTU, benfeitorias)
5. Declarações: Declarações de testemunhas sobre a posse do imóvel
6. Certidões Negativas: Certidões dos cartórios de registro de imóveis e distribuição
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Petição Inicial de Rescisão Contratual
Peça processual inicial que solicita a rescisão judicial de contrato com fundamentação legal.
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Petição de Tutela de Evidência
Petição que solicita tutela provisória baseada na evidência do direito, sem necessidade de demonstração de urgência, conforme Art. 311 do CPC.
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Petição Comparecimento Espontâneo
Documento processual que formaliza o comparecimento voluntário da parte ao processo, dispensando a citação formal.
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Modelo Inicial Lucros Cessantes
Acordo de indenização por lucros cessantes entre as partes, estabelecendo valores e condições de pagamento.
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Modelo Emenda Inicial Trabalhista
Emenda ao Contrato de Trabalho para modificação de condições laborais conforme acordo entre as partes.
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Aditamento da Petição Inicial
Documento processual que modifica ou complementa a petição inicial original, apresentando novos fatos, fundamentos ou pedidos.
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Petição Inicial de Arbitragem
Petição Inicial para instauração de procedimento arbitral conforme Lei 9.307/96.
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Petição Inicial de Divórcio Litigioso
Petição judicial para dissolução do casamento civil de forma litigiosa.
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Modelo de Petição Inicial Civil
Peça processual inicial que dá início a uma ação judicial civil.
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Petição Inicial Consignação Em Pagamento
Petição inicial que visa obter autorização judicial para consignação em pagamento de valor ou coisa devida quando há impossibilidade de pagamento direto ao credor.
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Petição Inicial Progressão Funcional
Requerimento administrativo de progressão funcional no serviço público.
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Petição Inicial Inadimplemento Contratual
Ação judicial para cobrança de valores devidos por inadimplemento contratual.
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Petição Inicial Foro de Eleição
Petição inicial com fundamentação específica sobre competência baseada em foro de eleição contratual.
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Petição Inicial Execução por Quantia Certa
Petição inicial que visa a cobrança judicial de dívida líquida, certa e exigível, baseada em título executivo.
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Petição Inicial Embargos de Terceiro
Ação autônoma proposta por terceiro para defesa de bem próprio atingido por ato de constrição judicial em processo do qual não é parte.
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Petição Inicial Divórcio Consensual
Documento judicial que formaliza o pedido consensual de dissolução do casamento perante a Justiça.
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Petição Inicial Alvará Judicial FGTS
Pedido de alvará judicial para liberação de valores do FGTS de titular falecido.
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Petição Inicial Ação Coletiva Sindicato
Ação coletiva sindical para defesa de direitos e interesses da categoria representada.
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Modelo Inicial Execução de Alimentos
Petição inicial para execução de alimentos inadimplidos com base em título executivo.
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Petição Inicial Estelionato
Petição inicial criminal que visa denunciar a prática do crime de estelionato, conforme Art. 171 do Código Penal.
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Modelo de Petição Inicial Consumidor
Petição inicial para ação judicial de defesa dos direitos do consumidor contra fornecedor de produtos ou serviços.
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Ação Popular Petição Inicial
Petição inicial de Ação Popular para anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ressarcimento de danos ao erário.
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Petição Inicial Pensão Por Morte
Ação judicial para concessão de benefício de pensão por morte ao dependente do segurado falecido.
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Petição Inicial Outorga de Escritura
Ação judicial para obtenção forçada de escritura definitiva de imóvel após quitação do preço.
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Guarda Compartilhada Petição Inicial
Petição inicial para estabelecimento de guarda compartilhada entre genitores.
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Petição Inicial de Execução Trabalhista
Peça processual que inicia a fase de execução trabalhista, visando o cumprimento da sentença e o pagamento dos valores devidos ao trabalhador.
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Petição Inicial de Arresto
Medida cautelar que visa a apreensão judicial de bens do devedor para garantir futura execução.
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Petição Inicial de Ação Renovatória
Petição inicial para renovação judicial de contrato de locação comercial.
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Petição Inicial Cobrança Indevida
Ação judicial contestando cobrança indevida com pedido de restituição de valores e possíveis danos morais.
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Petição Inicial Acidente de Trabalho
Petição inicial para ação trabalhista referente a acidente de trabalho com pedido de indenização e benefícios previdenciários.
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Petição Inicial Ação Coletiva
Documento processual que inicia uma ação judicial coletiva para proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
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Petição Extinção do Processo
Requerimento formal para extinção de processo judicial conforme previsão do Código de Processo Civil brasileiro.
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Ação Possessória Petição Inicial
Peça processual inicial que visa a proteção ou recuperação da posse de bem móvel ou imóvel através do Poder Judiciário.
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Ação Declaratória Petição Inicial
Peça processual inicial que busca uma declaração judicial sobre uma relação jurídica.
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Ação de Revisão do FGTS Petição Inicial
Petição inicial para revisão dos índices de correção monetária do FGTS.
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Petição Pedido de Inclusão no Polo Ativo
Petição requerendo a inclusão do peticionante como parte ativa em processo judicial em andamento.
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Petição Inicial Revisional de Juros
Ação judicial para revisão de taxas de juros abusivas em contrato financeiro.
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Petição Inicial Rescisão Contratual
Peça processual inicial que objetiva a dissolução de vínculo contratual entre as partes através de procedimento judicial.
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Petição Inicial Perturbação da Tranquilidade
Ação judicial visando cessar atos de perturbação da tranquilidade e requerer possível indenização por danos morais.
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Petição Inicial Litisconsórcio Passivo
Peça processual inicial com múltiplos réus no polo passivo da ação judicial.
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