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A petição inicial criminal de lesão corporal é o documento que dá início à ação penal contra pessoa que causou dano à integridade física de outrem. O crime de lesão corporal está previsto no Art. 129 do Código Penal brasileiro e pode ser processado mediante ação penal pública incondicionada (promovida pelo Ministério Público) ou, em alguns casos específicos, através de ação penal privada (iniciada pela própria vítima). A petição deve ser instruída com provas da materialidade do crime, especialmente o laudo de exame de corpo de delito, e indicar os indícios suficientes de autoria.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do autor (Ministério Público ou querelante) e do réu, incluindo nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Dos Fatos: Narração detalhada dos acontecimentos, incluindo data, horário, local e circunstâncias do crime de lesão corporal

3. Do Direito: Fundamentação jurídica com base no Art. 129 do Código Penal e legislação correlata, tipificação da conduta

4. Do Pedido: Requerimentos ao juízo, incluindo recebimento da denúncia, citação do réu, oitiva de testemunhas e condenação

5. Provas: Indicação das provas a serem produzidas, incluindo rol de testemunhas, laudos periciais e documentos

6. Valor da Causa: Indicação do valor da causa para fins processuais