O contrato de compra e venda de casa é regulado pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, sendo um instrumento jurídico essencial para a formalização da transferência de propriedade imobiliária. Este modelo é utilizado em transações imobiliárias residenciais no Brasil, devendo ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para efetivar a transferência da propriedade. O documento visa garantir segurança jurídica à transação e estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características do imóvel
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, ausência de ônus, regularidade fiscal e documental
5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel
6. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao imóvel
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à rescisão do contrato
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
3. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando houver intermediário
4. Vistoria: Descrição do estado atual do imóvel e suas condições de conservação
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas e documentos relacionados ao imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)