O presente contrato é elaborado no contexto do comércio internacional, considerando a necessidade de estabelecer regras claras para transações comerciais transfronteiriças. Baseia-se nos princípios da CISG, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 8.327/2014, e nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), visando proporcionar segurança jurídica às operações comerciais internacionais e estabelecer mecanismos eficientes para resolução de eventuais conflitos.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, qualificação completa e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos produtos ou mercadorias, incluindo especificações técnicas e quantidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total, moeda, forma de pagamento, prazo e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Incoterms aplicável, local de entrega, prazo e responsabilidades logísticas
5. Garantias e Responsabilidades: Garantias do produto, responsabilidades das partes e limitações
6. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e jurisdição para resolução de conflitos
7. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação
8. Assinaturas: Local para assinatura das partes, testemunhas e data
1. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
3. Seguro: Especificações sobre cobertura de seguros e responsabilidades
4. Propriedade Intelectual: Proteção de marcas, patentes e outros direitos intelectuais
5. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico completo dos produtos
2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendário detalhado das entregas e marcos importantes
3. Anexo III - Condições Comerciais: Detalhamento de preços, descontos e condições especiais
4. Anexo IV - Documentos de Qualidade: Certificados, laudos e documentos de conformidade
5. Anexo V - Procedimentos de Inspeção: Protocolos para inspeção e aceitação dos produtos
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
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