O contrato de compra e venda de terreno urbano é um instrumento jurídico fundamental para a transferência de propriedade imobiliária no Brasil. Este modelo contratual visa garantir segurança jurídica na transação, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro, Lei de Registros Públicos e demais legislações pertinentes, sendo necessário para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno urbano, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e dados bancários
4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Cláusula que estabelece preferência na revenda do imóvel
2. Multa Contratual: Penalidades por descumprimento das obrigações contratuais
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretor ou imobiliária, se houver
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Certidão atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
4. Anexo IV - Planta do Terreno: Planta topográfica e memorial descritivo do terreno
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos dos pagamentos efetuados
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