O presente contrato é utilizado para formalizar a transferência de propriedade rural no Brasil, sendo um instrumento essencial para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária. Este modelo contempla as exigências legais específicas para negociações envolvendo imóveis rurais, incluindo aspectos relacionados ao registro imobiliário, cadastro rural, conformidade ambiental e agrária. O documento é fundamental para assegurar os direitos e obrigações das partes, bem como para viabilizar o posterior registro da transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, registro imobiliário, cadastro no INCRA e coordenadas geográficas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e cronograma de pagamento, forma de pagamento e dados bancários
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexistência de ônus, regularidade fiscal e ambiental do imóvel
5. Transferência da Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel
6. Responsabilidades e Obrigações: Definição das responsabilidades de cada parte, incluindo impostos, taxas e custos da transferência
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Condições Suspensivas: Condições que precisam ser cumpridas antes da conclusão da venda
2. Benfeitorias: Descrição das benfeitorias existentes no imóvel e seu estado de conservação
3. Direito de Preferência: Estabelecimento de direito de preferência em caso de venda futura
4. Mediação e Arbitragem: Cláusulas sobre resolução alternativa de conflitos
5. Certificação Ambiental: Informações sobre CAR, reserva legal e áreas de preservação permanente
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões, matrículas e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação Ambiental: CAR, licenças ambientais e mapas da propriedade
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada dos limites e confrontações do imóvel
4. Anexo IV - Certificado do INCRA: Documentação cadastral do imóvel junto ao INCRA
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Registros e comprovantes das transações financeiras
Autores
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Clauses
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