O contrato de gaveta é uma prática comum no Brasil, especialmente no mercado imobiliário, quando há impedimentos para a realização imediata da escritura definitiva, como financiamentos pendentes ou outras restrições. Embora seja um documento particular que formaliza a intenção das partes, não possui a mesma segurança jurídica de um contrato registrado em cartório. Este tipo de contrato surgiu como uma alternativa informal para viabilizar negociações onde há obstáculos para a transferência oficial imediata da propriedade, sendo utilizado como um compromisso entre as partes até que seja possível realizar a transferência definitiva.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, datas de vencimento e forma de pagamento
4. Posse e Transferência: Condições e data de entrega do bem, responsabilidades sobre a transferência
5. Responsabilidades: Obrigações de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e outras despesas
6. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento do contrato
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento das obrigações
3. Declaração de Vistoria: Confirmação de que o comprador vistoriou o bem e está ciente de seu estado
4. Declaração de Origem: Afirmação do vendedor sobre a origem lícita do bem
5. Sucessores: Cláusula que estende as obrigações aos herdeiros e sucessores das partes
1. Anexo I - Documentos do Bem: Cópias dos documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
3. Anexo III - Fotos do Bem: Registro fotográfico do estado atual do bem
4. Anexo IV - Procurações: Caso alguma das partes seja representada por procurador
5. Anexo V - Certidões: Certidões negativas e outros documentos comprobatórios relevantes
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