O presente contrato é elaborado conforme as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis, visando formalizar a transferência de propriedade de veículo de carga entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações mútuas para garantir a segurança jurídica da transação. O documento contempla os elementos essenciais para a validade do negócio jurídico, incluindo a correta identificação do bem, condições de pagamento e responsabilidades das partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço, estado civil e profissão
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do caminhão, incluindo marca, modelo, ano, placa, chassi, RENAVAM e estado de conservação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se aplicável, e dados bancários
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do veículo, ausência de ônus, multas e pendências
5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador quanto à transferência, documentação e entrega
6. Transferência de Propriedade: Procedimentos e prazos para transferência junto ao DETRAN
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Vistoria Prévia: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda
2. Cláusula de Garantia: Termos e período de garantia oferecidos pelo vendedor
3. Intermediação: Dados do intermediário ou concessionária, se houver
4. Multa Contratual: Penalidades por descumprimento das obrigações
5. Seguro: Condições sobre seguro do veículo durante a transição de propriedade
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias do CRLV, manual do proprietário e documentos relacionados
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Laudo técnico detalhado com fotos do veículo
3. Anexo III - Histórico de Manutenção: Registros de manutenções e reparos realizados
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
5. Anexo V - Procuração: Quando aplicável, procuração para transferência do veículo
Autores
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