O contrato de compra e venda de autom贸vel 茅 um instrumento jur铆dico essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos no Brasil. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender 脿s exig锚ncias do C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes, garantindo a seguran莽a jur铆dica necess谩ria para ambas as partes na transa莽茫o. O documento estabelece claramente as responsabilidades, direitos e obriga莽玫es dos envolvidos, servindo como comprovante legal da negocia莽茫o e facilitando o processo de transfer锚ncia junto aos 贸rg茫os competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e outras caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es atuais do ve铆culo, incluindo quilometragem e estado de conserva莽茫o
5. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es de cada parte e garantias oferecidas pelo vendedor quanto ao estado do ve铆culo
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com respectivas identifica莽玫es
1. Multas e Pend锚ncias: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou n茫o de multas, d茅bitos ou pend锚ncias relacionadas ao ve铆culo
2. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias
3. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e outras situa莽玫es espec铆ficas
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo, incluindo fotos e descri莽茫o de eventuais avarias
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, comprovantes de pagamento de IPVA e outras documenta莽玫es relevantes
3. Anexo III - Termo de Quita莽茫o: Documento comprovando o pagamento integral do valor acordado
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo junto ao DETRAN
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