O contrato de compra e venda com financiamento é um instrumento jurídico comum no Brasil, utilizado quando o comprador necessita de recursos de terceiros para adquirir determinado bem. Este modelo contratual ganhou relevância com o desenvolvimento do mercado de crédito brasileiro e a necessidade de garantir segurança jurídica nas transações financiadas. O documento incorpora elementos tanto do contrato tradicional de compra e venda quanto do contrato de financiamento, sendo regulado por diversas normas do ordenamento jurídico brasileiro.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, condições do financiamento, taxa de juros, prazo e forma de pagamento
4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, incluindo alienação fiduciária ou hipoteca
5. Responsabilidades: Obrigações das partes, incluindo pagamento de tributos, taxas e despesas
6. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou falta de pagamento, multas e penalidades
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condições para desistência da compra
2. Vistoria: Declaração de vistoria do bem pelo comprador
3. Intermediação: Informações sobre corretor ou intermediário, se houver
4. Seguros: Detalhes sobre seguros obrigatórios ou facultativos
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Documentação do Financiamento: Contrato de financiamento bancário e documentos relacionados
4. Anexo IV - Certidões: Certidões negativas e outros documentos comprobatórios
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