O presente contrato é elaborado para formalizar a transação de compra e venda de imóvel residencial no Brasil, garantindo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas. Este documento segue as determinações legais do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente as disposições do Código Civil e legislação correlata, visando a transferência definitiva da propriedade do imóvel mediante o pagamento do preço acordado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condições específicas de financiamento se aplicável
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documental
5. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel
6. Responsabilidades e Tributos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relacionadas ao imóvel
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre a imobiliária e corretor, quando houver intermediação
2. Vistoria: Detalhamento das condições físicas do imóvel no momento da venda
3. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
4. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra ou venda futura
5. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e suas consequências
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de certidões, IPTU, matrícula e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento quando aplicável
5. Anexo V - Procurações: Procurações e documentos de representação legal, quando necessário
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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