O contrato de compra e venda é um dos mais comuns e fundamentais instrumentos jurídicos no direito brasileiro, regulado principalmente pelo Código Civil. Este modelo simplificado visa atender às necessidades básicas de uma transação de compra e venda, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e cumprindo os requisitos legais essenciais para sua validade. O documento estabelece claramente as obrigações do vendedor em transferir o bem e do comprador em pagar o preço acordado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e especificações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento acordada, prazos e condições
4. Entrega e Transferência: Definição da data, local e condições de entrega do bem, além das responsabilidades pela transferência
5. Declarações e Garantias: Afirmações sobre o estado do bem, ausência de ônus e responsabilidades das partes
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condições Específicas: Cláusulas adicionais específicas para o tipo de bem negociado
2. Multas e Penalidades: Definição de penalidades em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra, quando aplicável
4. Intermediários: Identificação de corretores ou intermediários, quando houver
1. Anexo I - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relativos ao bem negociado
2. Anexo II - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes de pagamento quando houver
4. Anexo IV - Laudos de Vistoria: Relatórios técnicos ou fotografias do bem, quando necessário
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