O Compromisso de Compra e Venda de Im贸vel 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulamentado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar negocia莽玫es imobili谩rias parceladas ou condicionadas, oferecendo garantias tanto ao vendedor quanto ao comprador durante o per铆odo que antecede a transfer锚ncia definitiva do im贸vel. 脡 um instrumento jur铆dico que possibilita a realiza莽茫o de transa莽玫es imobili谩rias de forma segura e estruturada, permitindo o pagamento parcelado e estabelecendo condi莽玫es espec铆ficas para a conclus茫o do neg贸cio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel e condi莽玫es espec铆ficas para a transmiss茫o da posse
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do comprador e vendedor durante a vig锚ncia do contrato
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para o atual compromiss谩rio comprador
2. Multa e Juros: Penalidades espec铆ficas em caso de atraso no pagamento ou descumprimento contratual
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
4. Vistoria: Condi莽玫es e prazo para vistoria do im贸vel
5. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre altera莽玫es e melhorias no im贸vel durante o per铆odo do compromisso
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas e memoriais descritivos do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
5. Anexo V - Procura莽玫es: Procura莽玫es dos representantes legais, se aplic谩vel
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