O contrato de compra e venda de veículo é um documento juridicamente vinculante que formaliza a transferência de propriedade de um veículo automotor no Brasil. Este modelo contratual visa proteger os interesses tanto do vendedor quanto do comprador, documentando as condições da venda, o estado do veículo, as responsabilidades das partes e as garantias oferecidas. É um instrumento essencial para evitar futuras disputas e assegurar o cumprimento das obrigações legais relacionadas à transferência de propriedade veicular.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condições de pagamento acordadas entre as partes
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do veículo, ausência de ônus, multas e regularidade documental
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo transferência de documentação e pagamento de taxas
6. Data e Local: Informações sobre quando e onde o contrato está sendo assinado
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com seus respectivos dados
1. Condição do Veículo: Relatório detalhado sobre o estado atual do veículo e possíveis avarias
2. Garantia: Termos de garantia oferecida pelo vendedor, se houver
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e suas consequências
4. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Termo de Vistoria: Documento detalhando a inspeção realizada no veículo antes da venda
2. Comprovante de Quitação: Recibo de pagamento integral do valor do veículo
3. Histórico de Manutenção: Registro de todas as manutenções realizadas no veículo
4. Documentação Fotográfica: Fotos do veículo documentando seu estado no momento da venda
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