O Contrato de Venda de Veículo é um documento essencial para formalizar a transferência de propriedade de veículos no Brasil, sendo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Trânsito Brasileiro. Este modelo contratual visa proporcionar segurança jurídica à transação, documentando as condições da venda, características do veículo e responsabilidades das partes, além de atender às exigências legais para efetivação da transferência junto aos órgãos competentes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada, condições e prazos
4. Estado do Veículo: Declaração sobre as condições gerais do veículo, eventuais defeitos conhecidos e histórico de manutenção
5. Obrigações do Vendedor: Responsabilidades do vendedor, incluindo entrega do veículo e documentação necessária
6. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamento e transferência do veículo
7. Data e Local: Informações sobre local e data da celebração do contrato
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Garantias: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
2. Multas e Penalidades: Consequências em caso de descumprimento do contrato
3. Foro: Definição da comarca para resolução de conflitos
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre casos omissos e outros termos específicos
1. Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda
2. Documentos do Veículo: Cópias do CRLV, manual do proprietário e comprovantes de manutenção
3. Comprovante de Quitação: Recibos de pagamento e declaração de quitação do valor
4. Procuração: Quando aplicável, autorização para transferência do veículo
Autores
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