O presente contrato é elaborado para formalizar a transmissão de propriedade de um terreno no Brasil, seguindo as disposições legais aplicáveis. Este tipo de instrumento é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária, permitindo o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente e a efetiva transferência do bem imóvel entre as partes contratantes.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes, qualificação completa, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço
2. Do Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, dimensões, registro imobiliário e características específicas do terreno
3. Do Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e eventuais correções monetárias
4. Da Transferência e Posse: Condições e data de transferência da posse do imóvel, bem como responsabilidades durante a transição
5. Das Obrigações do Vendedor: Compromissos assumidos pelo vendedor, incluindo entrega de documentação e garantias sobre o imóvel
6. Das Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador, incluindo pagamentos, impostos e taxas após a aquisição
7. Disposições Finais: Foro de eleição, data e assinaturas das partes e testemunhas
1. Das Garantias: Cláusulas específicas sobre garantias oferecidas pelo vendedor ou exigidas pelo comprador
2. Da Intermediação: Informações sobre corretagem e honorários de intermediação, quando aplicável
3. Das Penalidades: Multas e sanções em caso de descumprimento contratual
4. Da Origem do Imóvel: Histórico e procedência do terreno, incluindo anteriores proprietários
5. Das Certidões: Listagem das certidões necessárias e apresentadas para a transação
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno, incluindo medidas e confrontações
3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões que comprovam a inexistência de ônus sobre o imóvel e regularidade do vendedor
4. Anexo IV - Plantas e Documentos Técnicos: Documentação técnica do terreno, incluindo levantamento topográfico e demarcações
5. Anexo V - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e procurações, se aplicável
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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