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Formulário Due Diligence

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O que é um Formulário Due Diligence?

O Formulário de Due Diligence surgiu da necessidade de padronizar e sistematizar o processo de investigação e análise de empresas no contexto brasileiro. Com o desenvolvimento do mercado corporativo e o aumento da complexidade das transações empresariais, tornou-se essencial estabelecer um procedimento estruturado para avaliação de empresas. Este documento evolui constantemente para incorporar novas exigências regulatórias, especialmente após a implementação de legislações importantes como a Lei Anticorrupção e a LGPD, que trouxeram novos requisitos para processos de due diligence no Brasil.

Que seções deverão ser incluídas em um Formulário Due Diligence?

1. Identificação da Empresa: Dados cadastrais completos, incluindo razão social, CNPJ, endereço e informações de contato

2. Estrutura Societária: Composição acionária, organograma societário e beneficiários finais

3. Informações Financeiras: Demonstrações financeiras, balanços, relatórios contábeis e indicadores financeiros

4. Compliance e Regulatório: Políticas internas, certificações, licenças e autorizações necessárias

5. Recursos Humanos: Quadro de funcionários, políticas trabalhistas e documentação relacionada

6. Contratos Relevantes: Principais contratos comerciais, financeiros e operacionais

7. Contencioso: Processos judiciais, administrativos e arbitragens em curso

Que seções são opcionais para incluir em um Formulário Due Diligence?

1. Propriedade Intelectual: Registro de marcas, patentes e direitos autorais

2. Seguros: Apólices e coberturas de seguros vigentes

3. Aspectos Ambientais: Licenças ambientais e programas de sustentabilidade

4. Tecnologia da Informação: Sistemas, infraestrutura de TI e segurança da informação

5. Operações Internacionais: Atividades e estruturas em outros países

Que planilhas deverão ser incluídas em um Formulário Due Diligence?

1. Anexo I - Lista de Documentos: Checklist completo dos documentos necessários para due diligence

2. Anexo II - Questionário Base: Formulário padrão com perguntas fundamentais para o processo

3. Anexo III - Declarações: Modelos de declarações e certificações necessárias

4. Anexo IV - Relatórios Financeiros: Templates para apresentação de informações financeiras

5. Anexo V - Compliance: Documentos relacionados a conformidade e governança

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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Formulário Due Diligence

Documento estruturado para coleta e análise de informações corporativas visando avaliação de riscos e oportunidades em transações empresariais.

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