A fiança é uma garantia pessoal pela qual o Fiador garante o cumprimento das obrigações do Comprador em um contrato de compra e venda. Este tipo de garantia é comum no mercado brasileiro, especialmente em transações de maior valor, oferecendo ao Vendedor uma segurança adicional para o recebimento do valor acordado. O contrato é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro, que estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas, bem como os requisitos para validade e eficácia da fiança.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes contratantes (vendedor, comprador e fiador), data e local
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel objeto da compra e venda, incluindo matrícula e registro
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e cronograma de pagamento
4. Responsabilidades do Fiador: Detalhamento das obrigações assumidas pelo fiador e extensão da garantia
5. Prazo da Fiança: Período de vigência da fiança e condições de extinção
6. Declarações do Fiador: Afirmações sobre sua capacidade financeira e ciência das responsabilidades
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Direito de Regresso: Condições para o fiador exercer seu direito de regresso contra o afiançado
2. Renúncia de Benefícios: Eventual renúncia aos benefícios de ordem, divisão ou outros previstos em lei
3. Anuência Conjugal: Concordância do cônjuge do fiador, quando aplicável
4. Substituição do Fiador: Procedimentos e condições para eventual substituição da fiança
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU e outros documentos relevantes do imóvel
2. Anexo II - Documentos do Fiador: Comprovantes de renda, declaração de bens e documentos pessoais do fiador
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, vencimentos e valores garantidos pela fiança
4. Anexo IV - Certidões: Certidões negativas do fiador e demais documentos comprobatórios
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