A Promessa de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, servindo como um contrato preliminar que antecede a escritura definitiva. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias, especialmente em casos de pagamento parcelado ou quando h谩 condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e por legisla莽茫o espec铆fica, como o Decreto-Lei 58/1937, que estabeleceu as bases para a venda de im贸veis a presta莽玫es.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas principais
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva do im贸vel
5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es caso uma das partes queira vender seus direitos sobre o contrato
2. Multa e Juros: Especifica莽茫o de penalidades por atraso ou descumprimento
3. Aliena莽茫o Fiduci谩ria: Quando aplic谩vel, estabelece garantia do pagamento atrav茅s da aliena莽茫o fiduci谩ria do im贸vel
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
5. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e condi莽玫es de entrega
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o
3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
5. Anexo V - Relat贸rio de Vistoria: Quando aplic谩vel, documenta莽茫o fotogr谩fica e descri莽茫o do estado do im贸vel
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