O presente contrato é elaborado para formalizar a venda de um veículo com pagamento parcelado no Brasil, onde o vendedor transfere a posse do veículo ao comprador, mantendo a propriedade fiduciária até a quitação total do valor acordado. Este modelo contratual é regido pelo Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas sobre alienação fiduciária, visando garantir segurança jurídica para ambas as partes durante todo o processo de pagamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, quilometragem e estado de conservação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Garantias: Estabelecimento da alienação fiduciária e condições da garantia
5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo transferência, impostos e documentação
6. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros e procedimentos de cobrança
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos
1. Vistoria: Relatório detalhado do estado do veículo no momento da venda
2. Seguro: Condições e requisitos de seguro do veículo durante o financiamento
3. Declaração de Procedência: Atestado de origem lícita do veículo e ausência de ônus
4. Disposições Gerais: Cláusulas adicionais sobre manutenção, uso do veículo e outras condições
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas e mecânicas do veículo
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores de todas as parcelas
3. Anexo III - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo e comprovantes de regularidade
4. Anexo IV - Procuração: Autorização para transferência do veículo após quitação
Autores
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