O contrato de venda de im贸vel financiado 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e por legisla莽玫es espec铆ficas como a Lei 9.514/1997 (aliena莽茫o fiduci谩ria) e Lei 4.380/1964 (Sistema Financeiro da Habita莽茫o). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de viabilizar a aquisi莽茫o de im贸veis para pessoas que n茫o possuem o valor total para pagamento 脿 vista, permitindo o parcelamento do valor atrav茅s de institui莽玫es financeiras. O im贸vel serve como garantia do pr贸prio financiamento, oferecendo seguran莽a 脿 institui莽茫o financeira e possibilitando taxas de juros mais atrativas ao comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor, comprador e institui莽茫o financeira, incluindo dados pessoais, endere莽os e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total do im贸vel, condi莽玫es do financiamento, taxa de juros, prazo e forma de pagamento
4. Garantias: Especifica莽茫o da aliena莽茫o fiduci谩ria ou hipoteca e demais garantias do financiamento
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor, comprador e institui莽茫o financeira
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e regularidade documental
7. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar ao t茅rmino do contrato e suas consequ锚ncias
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Vistoria do Im贸vel: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel no momento da venda
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a participa莽茫o de corretor ou imobili谩ria na transa莽茫o
3. Seguros: Detalhes sobre seguros obrigat贸rios e facultativos do financiamento
4. Multas e Penalidades: San莽玫es espec铆ficas em caso de descumprimento contratual
1. Anexo I - Descri莽茫o do Im贸vel: Memorial descritivo completo do im贸vel e documenta莽茫o do registro
2. Anexo II - Planilha de Financiamento: Demonstrativo do financiamento com valores, parcelas e cronograma de pagamento
3. Anexo III - Documentos Comprobat贸rios: C贸pias de documentos pessoais, certid玫es e aprova莽玫es necess谩rias
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es f铆sicas do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, quando aplic谩vel
Autores
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