O presente contrato tem como finalidade formalizar a transação imobiliária entre vendedor e comprador, garantindo a segurança jurídica na transferência de propriedade do imóvel residencial. Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, a Lei de Registros Públicos e demais legislações pertinentes ao mercado imobiliário. O contrato visa estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes, as condições de pagamento, a descrição do imóvel e as garantias necessárias para a efetivação da transferência de propriedade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características do imóvel
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e dados bancários
4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores e quitação da transação
5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
6. Responsabilidades e Garantias: Declarações sobre situação regular do imóvel, impostos, taxas e ônus reais
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Condições Específicas: Cláusulas sobre condições particulares da negociação
2. Vistoria: Relatório sobre o estado atual do imóvel
3. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretor ou imobiliária, quando aplicável
5. Direito de Preferência: Cláusulas sobre preferência em caso de venda futura
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidões, IPTU e documentação completa do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de residência
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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