O Contrato Social de Sócio de Serviço é um instrumento jurídico que permite a formação de uma sociedade onde um ou mais sócios contribuem com capital financeiro enquanto outro sócio contribui com sua expertise profissional. Esta modalidade societária está prevista na legislação brasileira e possibilita a união de recursos financeiros com capacidade técnica para desenvolvimento de atividades empresariais. A participação do sócio de serviço pode ser estabelecida em quotas ou percentual dos lucros, sendo que sua responsabilidade é limitada à prestação dos serviços acordados.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Denominação e Sede: Nome empresarial da sociedade e endereço completo da sede social
3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades que serão exercidas pela sociedade
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios
5. Responsabilidades e Serviços: Descrição das obrigações e serviços a serem prestados pelo sócio de serviço
6. Administração: Definição dos administradores e seus poderes de gestão
7. Exercício Social: Período do exercício social e regras para distribuição de resultados
8. Deliberações Sociais: Regras para tomada de decisões e reuniões de sócios
1. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária
2. Falecimento de Sócio: Procedimentos em caso de morte de um dos sócios
3. Exclusão de Sócio: Hipóteses e procedimentos para exclusão de sócio
4. Acordo de Não Concorrência: Restrições de competição após saída da sociedade
5. Propriedade Intelectual: Regras sobre direitos de propriedade intelectual desenvolvidos na sociedade
1. Anexo I - Contribuições em Serviços: Detalhamento dos serviços a serem prestados pelo sócio de serviço
2. Anexo II - Metodologia de Avaliação: Critérios para avaliar a contribuição do sócio de serviço
3. Anexo III - Termo de Posse dos Administradores: Documento formal de nomeação dos administradores
4. Anexo IV - Regimento Interno: Normas complementares de funcionamento da sociedade
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