O Contrato de Sinal de Compra de Im贸vel, tamb茅m conhecido como contrato de arras, 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 compra definitiva de um im贸vel no Brasil. Regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, este documento formaliza o compromisso inicial entre as partes atrav茅s do pagamento de um valor a t铆tulo de sinal, que serve como garantia da negocia莽茫o. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como primeira etapa da transa莽茫o, antecedendo a escritura definitiva de compra e venda.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas
3. Valor do Sinal e Pre莽o Total: Especifica莽茫o do valor do sinal (arras), pre莽o total do im贸vel e forma de pagamento do saldo remanescente
4. Prazo e Condi莽玫es: Estabelecimento do prazo para celebra莽茫o da escritura definitiva e condi莽玫es para efetiva莽茫o da compra
5. Consequ锚ncias do Inadimplemento: Defini莽茫o das penalidades em caso de desist锚ncia de qualquer das partes e perda ou devolu莽茫o em dobro do sinal
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Declara莽茫o da origem l铆cita dos recursos utilizados na transa莽茫o
2. Certid玫es e Documentos: Lista de certid玫es e documentos apresentados pelo vendedor
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria respons谩vel pela intermedia莽茫o, se houver
4. Vistoria do Im贸vel: Declara莽茫o de vistoria e aceita莽茫o do estado do im贸vel pelo comprador
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Procura莽茫o: Procura莽茫o com poderes espec铆ficos, se aplic谩vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
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