O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com Sinal 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como instrumento preliminar nas transa莽玫es de compra e venda de im贸veis. Sua origem remonta ao Decreto-Lei 58/1937, sendo posteriormente regulamentado pelo C贸digo Civil de 2002. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica nas negocia莽玫es imobili谩rias, especialmente em transa莽玫es que envolvem pagamentos parcelados ou condi莽玫es espec铆ficas que precisam ser cumpridas antes da efetiva莽茫o da compra e venda definitiva. O pagamento do sinal (arras) serve como garantia do neg贸cio e demonstra莽茫o da seriedade da inten莽茫o de compra, podendo ter fun莽茫o confirmat贸ria ou penitencial, conforme estabelecido pelas partes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e estado de ocupa莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total do im贸vel, valor do sinal (arras), forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Cl谩usula de Irretratabilidade e Irrevogabilidade: Determina莽茫o do car谩ter irretrat谩vel e irrevog谩vel do contrato, salvo por m煤tuo acordo
6. Responsabilidades das Partes: Defini莽茫o das obriga莽玫es do promitente vendedor e promitente comprador
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Reajuste: Crit茅rios para corre莽茫o monet谩ria das parcelas, quando aplic谩vel
2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para o promitente comprador
4. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de que o im贸vel foi vistoriado pelo comprador
5. Cl谩usula de Anu锚ncia Conjugal: Consentimento do c么njuge, quando necess谩rio
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
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