O Contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento preliminar que antecede a escritura definitiva, sendo regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como garantia das partes em negocia莽玫es que envolvem pagamentos parcelados ou condi莽玫es espec铆ficas que precisam ser cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es rec铆procas, assegurando ao promitente comprador o direito 脿 aquisi莽茫o do im贸vel e ao promitente vendedor o recebimento do pre莽o acordado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, 谩rea, localiza莽茫o, confronta莽玫es e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva do im贸vel
5. Posse do Im贸vel: Define o momento da imiss茫o na posse do im贸vel e suas condi莽玫es
6. Responsabilidades e Encargos: Define responsabilidades sobre impostos, taxas, despesas e encargos do im贸vel
7. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas sobre reformas, benfeitorias ou condi莽玫es particulares do neg贸cio
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Multas e Penalidades: Estabelece penalidades espec铆ficas al茅m das previstas em lei
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para qualquer das partes
5. Vistoria: Detalhes sobre o estado atual do im贸vel e condi莽玫es de entrega
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Plantas e Memoriais: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descri莽茫o do estado atual do im贸vel
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