O contrato de compra e venda de imóvel em construção surgiu da necessidade de regular a comercialização de unidades imobiliárias ainda não concluídas, permitindo o financiamento da construção através da venda antecipada. Este modelo contratual é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulamentado principalmente pela Lei 4.591/64 e posteriormente complementado pela Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato), que trouxe maior segurança jurídica para as partes envolvidas na negociação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (incorporadora/construtora) e do comprador, incluindo dados pessoais, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel em construção, incluindo área, localização, características e especificações técnicas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do imóvel, condições de pagamento, parcelas, indexadores e juros aplicáveis
4. Prazo de Entrega: Data prevista para conclusão da obra e entrega das chaves, incluindo condições e tolerâncias
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor e comprador durante a construção e após a entrega
6. Inadimplemento e Penalidades: Consequências do descumprimento contratual por qualquer das partes e multas aplicáveis
7. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre foro, legislação aplicável e outras condições contratuais
8. Local, Data e Assinaturas: Formalização do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Cláusula de Alienação Fiduciária: Condições específicas caso o imóvel seja financiado com garantia de alienação fiduciária
2. Seguros: Disposições sobre seguros obrigatórios e facultativos
3. Cessão e Transferência: Regras para eventual cessão ou transferência do contrato a terceiros
4. Assembleias e Convenção de Condomínio: Regras preliminares sobre a gestão condominial
1. Memorial Descritivo: Documento técnico com especificações detalhadas do imóvel e acabamentos
2. Plantas e Projetos: Plantas baixas, cortes e projetos arquitetônicos da unidade e áreas comuns
3. Cronograma Físico-Financeiro: Planilha com etapas da obra e respectivos desembolsos
4. Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do terreno onde será construído o empreendimento
5. Alvará de Construção: Documentação que comprova a regularidade da construção junto à prefeitura
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