O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis no Brasil, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato 茅 essencial para documentar a manifesta莽茫o de vontade das partes, estabelecer as condi莽玫es da transa莽茫o imobili谩ria e servir como base para o posterior registro da transfer锚ncia no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente, conferindo seguran莽a jur铆dica 脿 opera莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e situa莽茫o do im贸vel
5. Posse e Transmiss茫o: Data de entrega das chaves, condi莽玫es de transmiss茫o da posse e responsabilidades
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das obriga莽玫es sobre impostos, taxas e despesas relacionadas 脿 transfer锚ncia
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver intermedia莽茫o na venda
2. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
4. Vistoria: Descri莽茫o do estado de conserva莽茫o do im贸vel
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos registrais
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
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