O Contrato Para Assumir Financiamento de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico comum no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado principalmente pela Lei 9.514/1997 e pelo C贸digo Civil. Este tipo de contrato se tornou necess谩rio para permitir a transfer锚ncia legal e segura de financiamentos imobili谩rios entre pessoas, possibilitando que um novo devedor assuma as obriga莽玫es do financiamento original, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pela institui莽茫o financeira. O contrato visa proteger os interesses de todas as partes envolvidas, garantindo a continuidade do financiamento e a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do cedente (atual devedor), cession谩rio (novo devedor) e institui莽茫o financeira, incluindo dados pessoais, estado civil e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel e das condi莽玫es do financiamento a ser assumido, incluindo valor, prazo e demais caracter铆sticas
3. Condi莽玫es do Financiamento: Detalhamento das condi莽玫es financeiras, incluindo valor das presta莽玫es, taxa de juros, sistema de amortiza莽茫o e prazo restante
4. Declara莽玫es e Garantias: Declara莽玫es das partes sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus e regularidade do financiamento atual
5. Responsabilidades das Partes: Defini莽茫o clara das obriga莽玫es do cedente, cession谩rio e demais envolvidos no processo de transfer锚ncia
6. Condi莽玫es para Efetiva莽茫o: Requisitos e condi莽玫es necess谩rias para a efetiva莽茫o da transfer锚ncia do financiamento
7. Foro e Legisla莽茫o Aplic谩vel: Defini莽茫o do foro competente e legisla莽茫o aplic谩vel para resolu莽茫o de conflitos
1. Seguro Habitacional: Condi莽玫es do seguro habitacional e responsabilidade pela sua contrata莽茫o e manuten莽茫o
2. Procura莽玫es: Poderes espec铆ficos outorgados entre as partes para finaliza莽茫o do processo
3. Disposi莽玫es Transit贸rias: Regras espec铆ficas para o per铆odo de transi莽茫o entre a assinatura do contrato e a efetiva莽茫o da transfer锚ncia
4. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Financiamento: Contrato original, demonstrativo do saldo devedor e hist贸rico de pagamentos
3. Anexo III - Documenta莽茫o Pessoal: Documentos de identifica莽茫o, comprovantes de renda e resid锚ncia das partes
4. Anexo IV - Autoriza莽茫o da Institui莽茫o Financeira: Carta de anu锚ncia e condi莽玫es espec铆ficas impostas pelo banco
5. Anexo V - Laudo de Avalia莽茫o: Avalia莽茫o atualizada do im贸vel por profissional habilitado
Autores
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