O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalizar a transferência de propriedade de um terreno entre as partes, garantindo segurança jurídica à transação imobiliária. O documento segue as exigências legais brasileiras para transações imobiliárias, incluindo as disposições do Código Civil, Lei de Registros Públicos e demais normativas aplicáveis. A formalização por meio deste instrumento visa estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes, bem como as condições específicas da negociação, permitindo o posterior registro da transferência no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, datas de vencimento e condições específicas de quitação
4. Transferência de Propriedade: Condições para a transferência definitiva da propriedade e obrigações relacionadas ao registro
5. Responsabilidades: Definição das responsabilidades das partes, incluindo impostos, taxas e outras despesas
6. Declarações e Garantias: Declarações do vendedor sobre a situação do imóvel e garantias oferecidas
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para terceiros
2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à resolução do contrato
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, quando houver intermediação
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno
4. Anexo IV - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
5. Anexo V - Planta do Terreno: Planta topográfica e demarcação do terreno
Autores
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Clauses
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Relevant Teams
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