No Brasil, a transferência de propriedade de terrenos exige documentação formal específica e registro em cartório. Este tipo de contrato é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação imobiliária, estabelecendo claramente os direitos e obrigações de ambas as partes. O documento deve seguir as disposições do Código Civil Brasileiro e da Lei de Registros Públicos, além de outras legislações pertinentes que regulam a transferência de bens imóveis no território nacional.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número da matrícula e registro imobiliário
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condições específicas
4. Transferência de Propriedade: Cláusulas sobre a transmissão da propriedade, registro em cartório e documentação necessária
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, ausência de ônus e regularidade fiscal
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para terceiros
2. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento contratual
3. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao cancelamento do contrato
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno e suas características
3. Anexo III - Certidões Negativas: Documentos comprobatórios da regularidade fiscal e legal do imóvel
4. Anexo IV - Planta do Terreno: Representação gráfica do terreno com medidas e confrontações
5. Anexo V - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
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