Este tipo de contrato é amplamente utilizado no mercado brasileiro para formalizar transações comerciais com pagamento parcelado. Fundamenta-se nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente em seu artigo 52, que regulamenta o fornecimento de produtos mediante pagamento em parcelas. O modelo visa garantir segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador, estabelecendo claramente direitos e obrigações de ambas as partes durante toda a vigência do contrato.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endereço e documentação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos produtos, incluindo especificações técnicas, quantidade e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo, local e condições de entrega dos produtos
5. Garantias e Assistência Técnica: Termos da garantia oferecida, condições e período de cobertura
6. Direitos e Obrigações: Responsabilidades e obrigações específicas de cada parte
7. Rescisão: Condições para rescisão do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver eventuais conflitos
1. Multas e Penalidades: Definição de multas por atraso no pagamento ou descumprimento contratual
2. Política de Troca e Devolução: Condições para troca ou devolução dos produtos
3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações comerciais e dados das partes
4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Descrição dos Produtos: Detalhamento técnico completo dos produtos, incluindo fotos e especificações
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela
3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento específico detalhando as condições de garantia do produto
4. Anexo IV - Comprovante de Entrega: Modelo do documento para confirmação de recebimento dos produtos
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