O presente contrato visa formalizar a venda de um cachorro, garantindo a segurança jurídica da transação e o bem-estar do animal. A legislação brasileira requer cuidados específicos na comercialização de animais domésticos, incluindo garantias de saúde e compromissos com o bem-estar animal. Este tipo de contrato tornou-se cada vez mais comum devido à necessidade de proteger tanto os interesses das partes envolvidas quanto assegurar condições adequadas para o animal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do animal: raça, idade, sexo, cor, número do microchip e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se aplicável e dados bancários
4. Entrega do Animal: Data, local e condições de entrega do cachorro ao comprador
5. Estado de Saúde: Declaração sobre a saúde do animal, incluindo vacinação, vermifugação e condições pré-existentes
6. Garantias: Período de garantia contra doenças congênitas e condições específicas de cobertura
7. Responsabilidades das Partes: Obrigações do vendedor e comprador quanto aos cuidados e bem-estar do animal
8. Foro: Definição da comarca para resolução de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Condições para devolução do animal dentro de um prazo estabelecido
2. Cláusula de Bem-estar Animal: Compromissos específicos do comprador quanto aos cuidados futuros do animal
3. Seguro Pet: Disposições sobre seguro de saúde para o animal, se aplicável
4. Cláusula de Reprodução: Condições e restrições relacionadas à reprodução do animal
1. Anexo I - Carteira de Vacinação: Cópia da carteira de vacinação atualizada do animal
2. Anexo II - Pedigree: Documentação de registro genealógico, quando aplicável
3. Anexo III - Laudos Veterinários: Atestados e exames veterinários recentes
4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Declaração de compromisso com o bem-estar animal assinada pelo comprador
5. Anexo V - Documentação Fotográfica: Fotos do animal na data da venda para registro de suas características e condições
Autores
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