O presente contrato é regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as relações entre organizadores de eventos e seus clientes, estabelecendo direitos e obrigações claras para ambas as partes, visando garantir a segurança jurídica e o sucesso na realização dos eventos.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados cadastrais, representantes legais e qualificações
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de eventos a serem prestados, incluindo natureza, escopo e especificações
3. Prazo e Local: Definição da data, horário e local do evento, incluindo cronograma de montagem e desmontagem
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, parcelas e condições específicas
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres da parte que contrata os serviços de eventos
6. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres da parte que prestará os serviços de eventos
7. Rescisão: Condições e consequências para cancelamento ou rescisão do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas relacionadas ao contrato
1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar a execução do contrato
3. Seguros: Requisitos de seguro e coberturas específicas para o evento
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre materiais, marcas e conteúdos utilizados no evento
5. Subcontratação: Condições para subcontratação de serviços relacionados ao evento
1. Anexo I - Proposta Comercial: Detalhamento dos serviços e valores acordados
2. Anexo II - Cronograma do Evento: Programação detalhada com horários e atividades
3. Anexo III - Especificações Técnicas: Detalhes técnicos sobre equipamentos, estrutura e requisitos
4. Anexo IV - Lista de Fornecedores: Relação de fornecedores autorizados e suas responsabilidades
5. Anexo V - Planta do Local: Layout do espaço e disposição dos elementos do evento
Autores
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