A contabilidade no Brasil é regida por normas específicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, Lei das Sociedades Anônimas e Código Civil. Este contrato visa formalizar a relação entre prestador de serviços contábeis e cliente, estabelecendo direitos e obrigações de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei 6.404/76, Decreto-Lei 9.295/46 e normas técnicas aplicáveis.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do contador/empresa contábil e do cliente, incluindo dados cadastrais, registros profissionais e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contábeis a serem prestados
3. Obrigações do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do contador ou escritório contábil
4. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do cliente
5. Honorários: Valor dos serviços, forma de pagamento e condições de reajuste
6. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
7. Rescisão: Condições e procedimentos para encerramento do contrato
8. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução dos serviços
3. Proteção de Dados: Cláusulas específicas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
4. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços
5. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
1. Anexo I - Descrição dos Serviços: Detalhamento específico de cada serviço contábil a ser prestado
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Discriminação dos valores por tipo de serviço
3. Anexo III - Documentos Necessários: Lista de documentos que o cliente deve fornecer periodicamente
4. Anexo IV - Prazos e Cronograma: Calendário de entrega de documentos e obrigações fiscais
5. Anexo V - Termo de Responsabilidade: Documento sobre responsabilidades específicas das partes
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