A prestação de serviços educacionais no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os requisitos e padrões para a atividade docente. Este contrato visa formalizar a relação entre as partes, garantindo a qualidade do ensino e o cumprimento das obrigações legais, considerando as particularidades do sistema educacional brasileiro e a natureza especializada dos serviços prestados.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do contratante (instituição de ensino) e do contratado (professor), incluindo nome, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços educacionais a serem prestados, incluindo disciplinas, níveis de ensino e carga horária
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Remuneração, periodicidade, forma de pagamento e critérios para reajuste
5. Obrigações do Contratado: Deveres do professor, incluindo preparação de aulas, avaliações, registro de frequência e cumprimento do programa pedagógico
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades da instituição de ensino, incluindo infraestrutura e suporte pedagógico
7. Propriedade Intelectual: Direitos sobre material didático e conteúdo produzido
8. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações confidenciais
9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula sobre eventual regime de exclusividade na prestação dos serviços
2. Atividades Extraordinárias: Regras para realização e remuneração de atividades extras
3. Férias e Recessos: Períodos de férias e recessos escolares
4. Substituições: Procedimentos para casos de ausências e substituições
5. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas aplicáveis
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento da carga horária, disciplinas e conteúdo programático
2. Anexo II - Tabela de Remuneração: Valores por hora-aula e critérios de remuneração adicional
3. Anexo III - Código de Conduta: Normas de conduta e ética profissional da instituição
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e confidencialidade
5. Anexo V - Manual do Professor: Procedimentos e políticas internas da instituição de ensino
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Roles
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