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O Contrato de Mútuo com Garantia de Imóvel é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulado pelo Código Civil e legislações específicas, que permite ao proprietário de um imóvel utilizá-lo como garantia para obtenção de empréstimo. Esta modalidade oferece maior segurança ao credor devido à garantia real e, consequentemente, possibilita condições mais vantajosas ao devedor, como taxas de juros menores e prazos mais longos para pagamento.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do mutuante e mutuário

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do empréstimo, finalidade e forma de liberação dos recursos

3. Descrição do Imóvel: Características completas do imóvel oferecido em garantia, incluindo registro e matrícula

4. Condições de Pagamento: Prazo, valor das parcelas, taxa de juros, forma de pagamento e data de vencimento

5. Garantias: Especificação da garantia imobiliária e suas condições

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do mutuante e mutuário

7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros moratórios e procedimentos de execução

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos