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A locação de imóveis rurais para fins comerciais no Brasil é regulada principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) e pelo Código Civil Brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar o uso temporário de propriedades rurais para atividades comerciais, garantindo segurança jurídica tanto para proprietários quanto para locatários. O documento estabelece direitos e deveres específicos considerando as particularidades dos imóveis rurais e sua exploração comercial, diferenciando-se das locações urbanas por suas características próprias e legislação específica.

1. Partes: Qualificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo localização, área total, matrícula, benfeitorias existentes e finalidade comercial específica

3. Prazo: Período de vigência do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, periodicidade, forma de pagamento, índice de correção monetária e data de vencimento

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel rural

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino, incluindo manutenção e conservação do imóvel

7. Benfeitorias: Regras sobre realização de benfeitorias, classificação e direito de indenização

8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato e suas consequências

9. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos