O presente contrato surge da necessidade de formalizar a obrigação de devolução de valores monetários previamente transferidos entre as partes, seja por pagamento indevido, cancelamento de serviços, restituição de valores ou qualquer outra circunstância que justifique tal devolução, garantindo segurança jurídica e estabelecendo condições claras para a efetivação do reembolso.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor a ser devolvido, origem do valor e motivação da devolução
3. Valor e Forma de Devolução: Especificação do montante a ser devolvido, moeda, forma de pagamento, prazo e dados bancários
4. Prazo: Estabelecimento do cronograma de devolução, incluindo data limite e possíveis parcelas
5. Penalidades: Definição das multas e juros aplicáveis em caso de descumprimento do prazo ou condições
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Considerandos: Contextualização dos fatos que levaram à necessidade de devolução do dinheiro
2. Condições Especiais: Cláusulas específicas sobre situações excepcionais ou acordos particulares
3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações relacionadas à transação
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o cumprimento do contrato
1. Anexo I - Comprovação do Valor Original: Documentos que comprovam a origem e o valor inicial da transação
2. Anexo II - Documentação Bancária: Dados bancários completos para a realização da devolução
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das datas e valores de cada parcela, quando aplicável
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal das partes, quando necessário
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