O crescimento do com茅rcio eletr么nico no Brasil e a necessidade de regulamenta莽茫o espec铆fica para transa莽玫es online levaram ao desenvolvimento deste modelo contratual. Este documento foi elaborado considerando as particularidades do ambiente digital e as exig锚ncias legais brasileiras para o e-commerce, visando garantir seguran莽a jur铆dica e transpar锚ncia nas rela莽玫es comerciais realizadas por meios eletr么nicos. O contrato incorpora elementos essenciais da legisla莽茫o vigente, incluindo as recentes regulamenta莽玫es sobre prote莽茫o de dados pessoais e direitos do consumidor no ambiente digital.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, CNPJ/CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do produto ou servi莽o, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas, quantidade e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e informa莽玫es sobre taxas adicionais
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Prazo de entrega, local de entrega, responsabilidade pelo frete e condi莽玫es espec铆ficas de transporte
5. Direito de Arrependimento: Informa莽玫es sobre o direito de desist锚ncia da compra em at茅 7 dias conforme CDC
6. Garantias e Suporte: Termos de garantia do produto, pol铆tica de trocas e assist锚ncia t茅cnica
7. Prote莽茫o de Dados: Disposi莽玫es sobre tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Pol铆tica de Devolu莽茫o: Procedimentos espec铆ficos para devolu莽茫o ou troca de produtos
2. Propriedade Intelectual: Cl谩usulas sobre direitos autorais e uso de marcas quando aplic谩vel
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o cumprimento do contrato
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es trocadas durante a transa莽茫o
1. Anexo I - Descri莽茫o do Produto: Detalhamento t茅cnico completo do produto, incluindo fotos e especifica莽玫es
2. Anexo II - Pol铆tica de Privacidade: Documento detalhado sobre o tratamento de dados pessoais
3. Anexo III - Termos de Garantia: Certificado de garantia e condi莽玫es espec铆ficas de cobertura
4. Anexo IV - Condi莽玫es de Frete: Tabela de prazos e custos de entrega por regi茫o
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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