O presente contrato é elaborado para formalizar a transação de compra e venda de um veículo automotor no Brasil, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes. Este documento é necessário para garantir a legitimidade da transação, possibilitar a transferência legal do veículo junto aos órgãos competentes e estabelecer as condições específicas da negociação, incluindo o estado do bem, o valor e a forma de pagamento acordados entre as partes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declaração de Propriedade: Afirmação do vendedor que o veículo está livre de ônus, multas e impedimentos
5. Transferência de Propriedade: Compromisso e prazo para realização da transferência junto ao DETRAN
6. Estado do Veículo: Descrição das condições atuais do veículo e eventuais defeitos conhecidos
7. Data e Local: Informações sobre local e data da celebração do contrato
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com identificação
1. Garantia: Termos e condições de eventual garantia oferecida pelo vendedor
2. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos
3. Multas e Penalidades: Estabelecimento de multas por descumprimento contratual
4. Vistoria Prévia: Laudo de vistoria realizada no veículo antes da venda
1. Anexo I - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo (CRLV, manual, chaves)
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Documentos e fotos da vistoria realizada no veículo
4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, procuração para transferência do veículo
Autores
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